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Termos e Condições – MaisSaude.pt
Bem-vindo ao site da Mais Saúde, disponível em www.maissaude.pt. Este documento estabelece os termos e condições de utilização do nosso site e da nossa loja online. Ao aceder ou realizar uma compra, aceita os termos e condições aqui descritos. Em caso de dúvidas, contacte-nos através do email [email protected].
1. Informações Gerais
1.1. O site www.maissaude.pt pertence à Mais Saúde, que se dedica à comercialização de produtos de saúde e bem-estar.
1.2. A utilização do site pressupõe a aceitação plena e sem reservas destes Termos e Condições.
1.3. Reservamo-nos o direito de alterar os Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página.
2. Produtos e Preços
2.1. Os produtos disponíveis na loja online estão descritos com a maior precisão possível.
2.2. Os preços estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
2.3. A Mais Saúde reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio. As alterações não afetam encomendas já confirmadas.
2.4. Promoções e descontos têm uma validade limitada e estão sujeitos a disponibilidade de stock.
3. Processo de Compra
3.1. Para efetuar uma compra, o utilizador deverá fornecer informações verdadeiras e completas.
3.2. Após a confirmação da encomenda, será enviado um email com os detalhes da compra.
3.3. Caso um produto esteja indisponível após a encomenda, o cliente será informado e poderá optar pelo reembolso ou pela substituição por outro artigo.
4. Envios e Entregas
4.1. A Mais Saúde entrega os seus produtos em Portugal Continental e Ilhas.
4.2. Os prazos de entrega são estimados e dependem da localização e do método de envio selecionado.
4.3. Os custos de envio são apresentados no momento da compra.
4.4. Não nos responsabilizamos por atrasos decorrentes de fatores externos, como greves ou condições meteorológicas adversas.
5. Devoluções, Trocas e Cancelamento
5.1. Direito de Livre Resolução (Devolução)
Conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias úteis, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Prazo: 14 dias a contar da data em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.
Exercício do direito: Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico) para:
Email: [email protected]
Morada: Rua Luís de Camões 1D – 2775-235 Parede
Reembolso: Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias úteis a contar da data em que formos informados da decisão de resolução.
Retenção do reembolso: Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos ou até que o consumidor apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Custos de devolução: Salvo acordo em contrário, os custos diretos associados à devolução dos bens são da responsabilidade do consumidor. Recomendamos que a devolução seja efetuada através de correio registado ou outro método com código de acompanhamento, para que seja possível acompanhar o envio até à sua entrega. Caso seja escolhido um método sem registo ou sem tracking, a MaisSaúde não se responsabiliza por eventuais extravios ou atrasos no transporte.
Condições dos bens devolvidos: O consumidor é responsável pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Apenas é possível a devolução de um pack na sua totalidade. Caso o cliente pretenda devolver um produto que pertença a um pack, deverá fazer a devolução de todos os produtos que constituem esse mesmo pack.
*Não é possível devolver e trocar produtos em promoção.
Caso o motivo de devolução tenha sido da responsabilidade da MaisSaúde (produtos com defeito, danificado ou errado), os custos associados à devolução ficarão à nossa inteira responsabilidade, sendo feita a recolha dos produtos em casa do cliente mediante agendamento com a transportadora.
5.2. Exceções ao Direito de Livre Resolução
O direito de livre resolução não se aplica nas seguintes situações, conforme o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014:
Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo.
Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega.
5.3. Trocas
A MaisSaúde aceita trocas de produtos nas seguintes condições:
Prazo: 14 dias a contar da data de receção dos bens.
Condições dos bens: Os produtos devem ser devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos, sem sinais de uso e na embalagem original.
*Não é possível devolver e trocar produtos em promoção.
Custos de envio: Os custos de envio associados à troca são da responsabilidade do consumidor, salvo se a troca for motivada por erro da MaisSaúde ou por defeito do produto. Recomendamos que a troca seja efetuada através de correio registado ou outro método com código de acompanhamento, para que seja possível acompanhar o envio até à sua entrega. Caso seja escolhido um método sem registo ou sem tracking, a MaisSaúde não se responsabiliza por eventuais extravios ou atrasos no transporte.
O cliente deverá proceder à devolução do(s) artigo(s), conforme descrito na secção sobre o Direito de Livre Resolução. Após a devolução ser recebida e processada, o cliente será reembolsado no valor correspondente ao(s) artigo(s) devolvido(s), e poderá efetuar uma nova compra no site com o(s) produto(s) desejado(s).
O cliente deverá enviar fotografias ou vídeos que comprovem o bom estado do produtos para o email: [email protected].
5.4. Produtos com Defeito ou Danificados
Se o cliente receber um produto com defeito, danificado ou se não corresponder ao encomendado, tem 14 dias após a receção para nos contactar.
Deverá ser enviado um e-mail para [email protected] com a descrição do problema e fotos ou vídeo do produto.
Os custos de envio associados à devolução só serão reembolsados se se confirmar um erro ou defeito da nossa parte.
5.5. Cancelamento de Encomendas
O consumidor pode cancelar a encomenda nas seguintes condições:
Antes do envio: Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, o consumidor pode cancelar a mesma sem qualquer custo, devendo para tal contactar o serviço de apoio ao cliente através do email: [email protected]
Após o envio: Se a encomenda já tiver sido expedida, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução, sendo que terá de suportar os custos da devolução.
6. Política de Privacidade
6.1. A Mais Saúde compromete-se a proteger os dados pessoais dos seus clientes, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
6.2. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade disponível no site.
7. Responsabilidade
7.1. A Mais Saúde não se responsabiliza por danos resultantes do uso inadequado dos produtos adquiridos.
7.2. Em caso de litígio, o cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente.
8. Propriedade Intelectual
8.1. Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens e logótipos, é propriedade da Mais Saúde e está protegido por direitos de autor.
8.2. É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo sem autorização prévia.
9. Contactos
Para qualquer questão ou assistência, pode contactar-nos:
- 915 002 177
- Email: [email protected]
- Website: www.maissaude.pt
