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GARANTIAS
Sendo um dos direitos fundamentais dos consumidores o acesso a bens e serviços correspondentes aos contratados e com a garantia de correto funcionamento, a MaisSaude garantirá, por um período de 24 meses contados a partir da data da compra (exceto no caso dos bens perecíveis), a qualidade dos seus produtos, oferecendo aos clientes, nos casos onde se demonstre legítimo, uma das seguintes soluções, por esta ordem:
Reparação do bem danificado, garantindo o correto funcionamento e/ou qualidade final;
Troca do bem por um igual;
Troca do bem por um semelhante em características e finalidade, desde que acordado com o cliente;
Resolução do contrato e decorrente reembolso se nenhuma das opções anteriores for possível.
O exercício do direito à garantia por parte do cliente terá sempre lugar mediante a apresentação da reclamação aos nossos serviços, através das vias previstas nas condições de venda, e da devolução do bem avariado ou não correspondente ao contratado.
A nossa equipa analisará o artigo em causa no sentido de confirmar o efetivo direito à garantia por parte do cliente, sendo excluídas todas as situações que se comprovem resultar, entre outras, de:
Uso abusivo, dano intencional ou dano negligente por parte do cliente;
Desgaste normal do produto, desde que dentro dos níveis expectáveis e declarados pelo fabricante;
Impossibilidade de comprovar a avaria ou defeito indicado pelo cliente;
Todas as situações que forem detetadas como tentativas de fraude.
Após a inspeção do produto recebido, o cliente será informado do seguimento do seu pedido.
Nos casos onde haja lugar ao exercício da garantia, a MaisSaude promoverá a reparação, substituição ou reembolso do artigo no mais curto espaço de tempo possível, sendo o prazo máximo de 30 dias a contar da data da confirmação escrita de que o cliente tem direito à garantia do produto.
O reembolso de qualquer quantia paga será realizado pela mesma via de pagamento utilizada na compra do produto, a menos que seja acordado de forma diferente com o cliente.
Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor, que resultem diretamente da lei em vigor.
